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Octavio De Castro Rodrigues
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Advogado atuante na área Cível, Previdenciária e Trabalhista.
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Bruno Zaramello
Artigo ·
há 10 anos
Revisão de IPTU: como reduzir e recuperar valores pagos a maior
Todos os anos, uma das primeiras medidas adotadas pela prefeitura de São Paulo é o envio do carnê de IPTU. E a cada ano que passa, a "mordida" sobre a propriedade privada do pagador de impostos fica...
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Alice Aquino
Artigo ·
há 6 anos
Prestei um serviço e não recebi. O que devo fazer?
Quem trabalha prestando serviços sabe que o risco de calote existe, afinal de contas, sabemos que as pessoas nem sempre cumprem com o pagamento combinado. Contudo, também não podemos deixar que quem...
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Daniele Fontana
Notícia ·
há 4 anos
Você sabia? ...
O Poder Constituinte Derivado Reformador sofre as seguintes limitações: 1) Materiais expressas: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes; direitos...
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